Home- busca: Imposto
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 10:30
STF proíbe cobrança do ICMS de compras on-line
Corte determina que imposto só pode ser cobrado pelo estado de origem da compra
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 17:17
Tributário e processual civil. Crédito tributário.
Compensação com ressarcimento de imposto sobre produtos industrializados-IPI. Requerimento administrativo pendente de apreciação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 18:37
Recurso de embargos interposto sob a égide da Lei n.º 11.496/2007.
Descontos fiscais. Indenização. Dano material decorrente do critério de recolhimento do imposto de renda.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 12:09
Penal e processual penal. Apelação criminal. Estelionato. Artigo 171, § 3º do CP.
Obtenção indevida de restituição de imposto de renda mediante falsa declaração de ajuste anual.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 10:52
Relatora garante que vai rejeitar a prorrogação da CPMF
Relatora da CPMF na CCJ afirma que seu parecer será contra a prorrogação do imposto.
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Maio de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.058, de 30 de Abril de 2004.
Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Fevereiro de 2026 - 09:12
Imposto de Renda 2026 traz novas regras e exige atenção redobrada dos contribuintes
Especialistas explicam prazos, mudanças na faixa de isenção e orientam como se preparar para evitar erros na declaração
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 29 de Julho de 2025 - 09:32
O pensionista que tem surdez tem direito à isenção do Imposto de Renda
STJ define rol taxativo de doenças graves para isenção de IR em aposentadorias e pensões; surdez não está incluída na lei 7.713/88
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Maio de 2025 - 10:40
IOF sob crítica: especialista alerta para impacto desigual do imposto no Brasil
Sandro Wainstein, advogado especializado em gestão de risco e negociação, aponta que o IOF penaliza desproporcionalmente trabalhadores e pequenos empreendedores, enquanto o governo busca equilibrar as contas públicas
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Maio de 2025 - 10:34
Imposto de Renda Plano de Saúde Empresarial: Saiba Quando a Cobrança é Indevida
Descubra como deduzir despesas com plano de saúde empresarial no Imposto de Renda e o que fazer em caso de cobrança indevida pela Receita Federal
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 13 de Maio de 2025 - 09:50
Imposto sobre heranças em São Paulo: um novo projeto de lei em debate
A reforma tributária de 2023 obriga a progressividade no ITCMD em São Paulo, com novas alíquotas entre 2% e 8%, impactando doações e heranças. Saiba mais sobre os projetos de lei em análise
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 25 de Março de 2025 - 12:39
A pensionista com visão monocular tem direito à isenção do imposto de renda?
A Lei 7.713/88 garante isenção de imposto de renda para aposentados com doenças graves, incluindo cegueira e visão monocular, com jurisprudência favorável
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Dezembro de 2024 - 10:51
Isenção de Imposto de Renda pode retirar até R$ 45 bilhões dos cofres públicos
Isenção do IR para renda de até R$ 5 mil pode beneficiar 36 milhões de brasileiros, mas gera desafios fiscais e possíveis ajustes para altas rendas
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 10 de Dezembro de 2024 - 10:39
Estou na ativa e tenho visão monocular, tenho direito à isenção do Imposto de Renda?
STJ decide que isenção de IR para moléstias graves não se aplica a servidores ativos, mesmo portadores de visão monocular.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 03 de Setembro de 2024 - 12:05
O aposentado que tem surdez tem direito À isenção do imposto de renda?
Imposto de Renda para aposentados, salvo quando a condição se configura como moléstia profissional
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 30 de Julho de 2024 - 13:47
O aposentado com hanseníase tem direito à isenção do imposto de renda?
A Lei federal n.º 7.713/88 estabelece que os proventos de aposentadoria e pensão por morte são isentos da cobrança de imposto de renda
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2024 - 11:06
O Impacto do Imposto Seletivo na Promoção da Alimentação Saudável no Brasil
Acompanhando uma tendência tributária global, o IS pode representar um passo importante por um ambiente regulatório que estimule a nutrição consciente e saudável entre a população
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Abril de 2024 - 16:05
O imposto sobre transmissão causa mortis e doações – itcd e sua decadência.
O ITCMD é um imposto estadual com alíquota máxima de 8%. Propostas aumentam para 16%. Decadência tributária não depende do conhecimento fiscal.
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Array Publicado em 2024-03-20T17:06:14+00:00
